Organizações da sociedade civil classificaram como um “retrocesso grave” a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamada por ambientalistas de “PL da Devastação”. Para os grupos, a medida fragiliza salvaguardas socioambientais e amplia riscos à natureza e a populações tradicionais.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) afirmou que a mudança compromete a prevenção de danos, ignora sinais da crise climática e atropela o direito dos povos originários. Segundo a entidade, a nova lei fragiliza o Estado no controle ambiental e acelera pontos de não retorno nos biomas brasileiros.
Entidades citam riscos socioambientais e jurídicos
A Arayara destacou que o Congresso “negocia vidas” ao permitir que empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos, avancem com simples formulários online, sem análise técnica adequada. A ONG informou que atuará com o PSOL para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) afirmou que a decisão aumenta a vulnerabilidade de territórios pressionados pela expansão de atividades de alto impacto. A Conservação Internacional alertou que as mudanças colocam em risco povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de comprometer segurança hídrica, climática e alimentar.
Organizações prometem recorrer à Justiça
O Observatório do Clima classificou a lei como inconstitucional e afirmou que os dispositivos restabelecidos violam direitos indígenas e quilombolas, liberam a destruição de ecossistemas e reduzem responsabilidades de instituições financeiras. O grupo afirmou que irá acionar o Judiciário.
Para o Greenpeace Brasil, a lei abre caminho para aprovações aceleradas de projetos considerados estratégicos, como exploração de petróleo na Foz do Amazonas, com riscos de danos socioambientais irreversíveis.
