Pesquisadores, ambientalistas e entidades da sociedade civil alertam para riscos ambientais e sanitários associados ao fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, técnica usada na exploração de gás natural não convencional. As preocupações foram apresentadas em audiência pública realizada no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
O fracking utiliza grandes volumes de água, areia e produtos químicos injetados sob alta pressão para provocar fissuras em rochas do tipo folhelho, também chamadas de xisto. A partir dessas fissuras, o gás preso nas rochas é liberado e conduzido à superfície. Especialistas destacam que se trata de um processo mais complexo e arriscado do que a exploração de gás convencional.
Desde 2013, há tentativas de viabilizar a técnica no Brasil. Naquele ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou licitação para pesquisa e extração por fraturamento hidráulico, com concessão de blocos no Paraná e em São Paulo. A iniciativa foi barrada por ações civis públicas do Ministério Público Federal, que, na prática, anularam os efeitos da licitação.
A audiência no STJ tem como objetivo reunir informações técnicas e científicas para subsidiar o julgamento futuro sobre a legalidade do uso do fracking no país.
Impactos ambientais e à saúde
O Instituto Arayara, organização ambiental sem fins lucrativos, aponta que o fracking demanda consumo extremo de água, que pode variar de 5,7 milhões a 61 milhões de litros por poço. Segundo a entidade, o processo envolve substâncias tóxicas e cancerígenas, com potencial de contaminação de aquíferos e mananciais.
Outros impactos citados incluem poluição do ar, com liberação de metano e compostos orgânicos voláteis, além de tremores de terra associados à injeção de fluidos em grandes profundidades.
De acordo com Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil, os municípios não têm estrutura para fiscalizar esse tipo de atividade. Dados da instituição indicam que mais de 524 cidades, em 17 estados, aprovaram leis municipais restringindo o uso de água superficial e a emissão de alvarás para atividades que utilizem fraturamento hidráulico.
Ausência de padrões de segurança
A bióloga Moara Menta Giasson, diretora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que não existem padrões consolidados de segurança ambiental para o uso do fracking no Brasil.
Segundo ela, o ministério aponta reiteradamente os riscos elevados da técnica e defende a necessidade da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que ainda não foi efetivamente implementada. A bióloga também destacou que a literatura científica indica altos índices de emissões fugitivas de metano, o que tornaria a exploração incompatível com as metas climáticas do país.
Giasson ressaltou ainda o alto consumo de água e os riscos aos aquíferos, lembrando que, pela legislação brasileira, a água é um bem público com uso prioritário para consumo humano e animal, tornando-se imprópria após o uso no fracking.
Efeitos na saúde humana
A Fundação Oswaldo Cruz apresentou estudos sobre impactos à saúde humana. Bianca Dieile da Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, relatou aumento de problemas respiratórios, câncer, distúrbios endócrinos e complicações em recém-nascidos em regiões onde a técnica foi adotada.
Segundo ela, em estados norte-americanos que utilizam o fracking, houve aumento de 25% nas internações de crianças com asma, além de registros de partos prematuros, malformações congênitas e óbitos.
Posição do setor energético
Representantes do setor de petróleo e gás defendem que o fracking pode ser realizado com segurança e trazer benefícios econômicos. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, afirma que o órgão adotou normas rigorosas e só autoriza a técnica quando há isolamento adequado entre as áreas exploradas e os recursos hídricos.
Para ele, a produção de novas fontes energéticas é estratégica para o desenvolvimento nacional. Já Adriano Pires Rodrigues, consultor e cofundador da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, argumenta que o crescimento da demanda energética, impulsionado por data centers e inteligência artificial, exige reavaliação da transição energética.
Em contraponto, Juliano Bueno de Araujo afirma que parte significativa do gás produzido no Brasil não é utilizada. Segundo ele, mais de 54% da produção nacional foi reinjetada em 2024 e 2025 por falta de demanda.
Experiência internacional
O fracking ganhou escala nos Estados Unidos a partir dos anos 2000 e foi adotado na Argentina em 2013, na região de Vaca Muerta, na Bacia de Neuquén. Segundo dados apresentados por representantes da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, acidentes ambientais na região argentina mais que dobraram em seis anos, com geração diária de grandes volumes de resíduos líquidos contaminados.
Para especialistas, a experiência internacional demonstra que os riscos do fracking são amplamente documentados e, quando ocorrem danos ambientais e à saúde, eles tendem a ser irreversíveis.
