BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) - Não são só tratores e fardos de feno bloqueando estradas que movem o governo francês contra o acordo UE-Mercosul. Uma explicação que corre entre especialistas no assunto é o déficit público do país, de 5,8% do PIB em 2024, um dos maiores da Europa na atualidade.
A aprovação do tratado após duas décadas e meia de negociações, programada para esta semana, mas ameaçada por Paris, poderia aumentar a complicada situação fiscal francesa.
Números do Instituto Econômico Molinari ilustram o problema: a França concentra 35% da carga fiscal sobre a produção agrícola da União Europeia; ao mesmo tempo, detém apenas 18% do agronegócio do bloco. O ingresso de produtos do Mercosul pode alterar esse quadro, aumentando a competição.
Para equilibrar o jogo, a França teria duas opções com o acordo em vigor: baixar impostos para tornar seus produtos mais atraentes, o que diminuiria a arrecadação, ou aumentar os já largos subsídios, o que pressionaria os gastos. Os dois vetores, por óbvio, levam a um maior déficit público.
Análise de Marisa Bircher, ex-secretária de Comércio Exterior da Argentina, mostra que essa não é apenas a situação da França, mas também da Itália, que sob a condução de Giorgia Meloni melhorou as contas públicas, mas não a ponto de tirá-la do topo da lista dos maiores rombos do continente -França e Itália são superadas apenas pela Grécia, que ainda se recupera da profunda crise de 2015.
"A fraca posição fiscal é uma hipótese complementar", afirma à Folha Andrés Malamud, cientista político especialista em relações internacionais e que há 25 anos acompanha os modelos de integração regional na Europa e na América Latina.
Malamud, porém, lembra que as cotas impostas aos sul-americanos e as salvaguardas aprovadas nesta terça-feira (16), em Estrasburgo, pelo Parlamento Europeu, abrandam se é que não anulam a sombra do acordo na situação fiscal de seus maiores oponentes.
"As cotas são tão restritivas que evitam qualquer problema."
Produtos como carne bovina e de aves, por exemplo, têm cota de isenção de 1,5%, inferior ao volume que já é exportado para a UE atualmente. No caso das salvaguardas, que incluem adequação das mercadorias sul-americanas aos exigentes padrões sanitários e ambientais do bloco, o que é exportado por Argentina e Brasil, dois dos maiores produtores de proteína do mundo, já cumpre a exigência há anos.
Na segunda-feira (15), a agência Reuters revelou que Emmanuel Macron havia angariado o apoio de Meloni a um pedido de adiamento da conclusão do acordo feito no fim de semana por Paris. O presidente francês lidera o grupo que busca uma minoria de bloqueio na última etapa de tramitação do assunto.
O Conselho da UE prevê analisar a configuração final do acordo acrescido das salvaguardas aprovadas em Estrasburgo, na quinta (18). Se a Itália mantiver o apoio à dissidência, com votos seguros de Polônia e Hungria, que são abertamente contra o tratado, a França teria força suficiente para adiar a discussão para 2026.
Uma minoria de bloqueio se configura com votos de ao menos 4 dos 27 países do bloco e uma correspondência mínima de 35% da população do bloco.
Malamud nota que Meloni ainda não confirmou publicamente sua posição. Na noite de segunda (15), em Berlim, quando participou de jantar em apoio a Volodimir Zelenski nas negociações por um cessar-fogo na Ucrânia, a primeira-ministra foi pressionada por Friedrich Merz e Ursula von der Leyen a aderir ao acordo.
O primeiro-ministro alemão, à frente do maior exportador da Europa, e a presidente da Comissão Europeia, pressionada pelas tarifas de Donald Trump e uma inglória competição tecnológica com a China, são os maiores defensores do tratado.
Ainda que a situação fiscal concorra para a oposição francesa, Malamud ainda vê como principal motor da rejeição ao acordo a disputa política doméstica.
Nesta semana, Macron e seu quarto primeiro-ministro em menos de dois anos, Sébastien Lecornu, enfrentam uma onda de manifestações de fazendeiros no país. Além do acordo UE-Mercosul, protestam contra medidas sanitárias que ordenam o abate de centenas de cabeças de gado afetadas por uma doença viral, a dermatose nodular bovina.
"A única coisa que falta saber é como votará a Itália no Conselho, porque dela, e só dela, depende o resultado", afirma Malamud.
Em caso de aprovação, o governo brasileiro, que exerce neste momento a presidência do Mercosul, pretende assinar o acordo no sábado (20), com a presença de Von der Leyen. Brasília, porém, analisa com preocupação a oposição francesa e a dúvida italiana.
Apenas a parte comercial do tratado está em jogo nesta semana. O acordo global, que inclui pilares de cooperação e diálogo político, depende de aprovação nos Parlamentos dos 27 Estados-membros, o que é bastante improvável. Mais do que isso, pode criar condições de judicialização da parte comercial no futuro.
