Tratado aprovado após 25 anos prevê redução de tarifas, cotas agrícolas, compromissos ambientais e longo processo de ratificação
Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi aprovado pelo Conselho da União Europeia. A assinatura formal está prevista para o dia 17, em Assunção, no Paraguai. O tratado cria as bases da maior zona de livre comércio já negociada, envolvendo aproximadamente 700 milhões de consumidores.
Apesar do apoio de governos e de setores industriais, o acordo enfrenta resistência de agricultores europeus e de organizações ambientalistas, que apontam riscos à concorrência agrícola e ao cumprimento de compromissos climáticos. A implementação será gradual, com efeitos econômicos distribuídos ao longo de vários anos.
Após a assinatura, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial exigirão ratificação nos parlamentos nacionais dos países europeus, o que pode prolongar o cronograma.
A seguir, os principais pontos do acordo.
Eliminação de tarifas alfandegárias
O acordo prevê a redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Ganhos imediatos para a indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início da vigência. Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul passam a ter preferência em um mercado de alto poder aquisitivo. A União Europeia possui PIB estimado em cerca de US$ 22 trilhões, com expectativa de redução de barreiras técnicas e maior previsibilidade comercial.
Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol estarão sujeitos a cotas de importação. Acima desses limites, permanecem tarifas. As cotas crescem ao longo do tempo, com redução gradual das tarifas, como forma de evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus. Na União Europeia, as cotas representam cerca de 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. No mercado brasileiro, chegam a aproximadamente 9% dos bens ou 8% do valor.
Salvaguardas agrícolas
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações cresçam acima de limites pré-definidos ou caso os preços fiquem significativamente abaixo dos praticados no mercado europeu. O mecanismo vale para cadeias consideradas sensíveis.
Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são vinculantes e preveem a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação dos compromissos do Acordo de Paris.
Regras sanitárias mantidas
A União Europeia não flexibiliza seus padrões sanitários e fitossanitários. Todos os produtos importados deverão seguir regras rígidas de segurança alimentar.
Comércio de serviços e investimentos
O acordo reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia o acesso em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia, com regras mais transparentes e previsíveis.
Propriedade intelectual
O tratado reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.
Pequenas e médias empresas
Há um capítulo específico voltado às pequenas e médias empresas, com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
Impacto para o Brasil
O acordo pode ampliar exportações, especialmente nos setores agropecuário e industrial, além de favorecer a integração do país a cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Próximos passos
A assinatura está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Em seguida, o texto passará pela aprovação do Parlamento Europeu e pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites legislativos, incluindo a ratificação, nos países europeus, das partes que extrapolam a política comercial.
