BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Javier Milei esperou 24 horas, após sair vitorioso das eleições legislativas de outubro, para anunciar que tentaria tirar da gaveta seu projeto de reforma trabalhista; os sindicatos esperaram uma semana após a posse do novo Congresso para dar uma resposta unificada ao presidente da Argentina.
Em uma mobilização em frente à Casa Rosada nesta quinta-feira (18), representantes sindicais, como os da CGT (Confederação Geral do Trabalho), organizaram um protesto contra as mudanças nas leis impulsionadas pelo governo.
O evento, reunindo líderes de diferentes categorias -como professores, bancários e trabalhadores de obras sanitárias-, começou às 15h e foi o primeiro protesto convocado pela nova liderança da CGT: Jorge Sola, Cristian Jerónimo e Octavio Argüello.
Endereço da sede de governo, a praça de Maio foi cercada por policiais, e a região teve segurança reforçada. O esquema de trânsito foi modificado.
Empoderado pela vitória de seu partido, A Liberdade Avança, nas eleições legislativas, o presidente pressiona para que o novo Congresso avance nas reformas que ele vinha tentando emplacar desde que chegou ao governo, em 2023.
A principal delas é a trabalhista, que Milei afirma ser fundamental para modernizar as regras atuais do país e estimular investimentos e formalização.
Entre as alterações previstas estão novas regras para remuneração, jornada laboral e outros pontos da Lei de Contratos de Trabalho.
Representantes da associação de indústrias da Argentina, que defendem a reforma, apontam que as mudanças trariam uma queda nos litígios trabalhistas e poderiam impulsionar contratações.
O Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos) apontou que os informais eram 43,3% da população ocupada no terceiro trimestre; 36,7% deles não contribuíam de forma alguma para a previdência. O número de informais aumentou em 201mil pessoas entre o terceiro trimestre de 2024 e o de 2025, para 5,89 milhões.
O início do debate da reforma em comissões gerou reações da CGT, que acaba de renovar a direção da confederação de sindicatos. O governo argumenta que a reforma é fundamental para reativar empregos formais, reduzir litígios e combater a perda de arrecadação.
Um documento lido pela CGT no evento avaliava o projeto do governo como "um ataque direto aos direitos fundamentais dos trabalhadores" e classificava a iniciativa como "regressiva". A entidade ameaçou convocar uma greve nacional.
"Aos senadores, tenham cuidado com o que fazem. O povo e o país vão cobrá-los", disse Argüello.
"Este é o começo de um plano de luta. Continuem não ouvindo os trabalhadores e vocês verão o aprofundamento desse plano: terminaremos com uma greve em todo o país", disse Sola.
Enquanto os manifestantes ocupavam as imediações da Casa Rosada nesta quinta-feira, o Senado começou a analisar a reforma trabalhista durante uma reunião da Comissão de Trabalho e Bem-Estar Social.
A senadora Patricia Bullrich (ex-ministra de Segurança Pública de Milei) afirmou que ainda nesta semana o relatório da comissão será divulgado no Senado.
O governo esperava obter um parecer favorável para levar a proposta ao plenário e colocar o texto em votação até 30 de dezembro. Bullrich anunciou a suspensão do debate até fevereiro: "Ouvimos todos os envolvidos, conversamos com os diferentes blocos, vamos assinar uma ordem para deixá-lo aberto e propomos adiar o debate para 10 de fevereiro, para podermos analisar todos os pedidos que chegaram."
Após discutir a reforma trabalhista, o governo deve tentar também aprovar outras mudanças, como a tributária e a administrativa, a partir do ano que vem.
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA
BANCO DE HORAS
Empregado pode trabalhar mais horas em um ou mais dias e ser recompensado em outros dias, sem hora extra. Limite de oito horas diárias pode ser eventualmente ser ultrapassado. O descanso mínimo entre jornadas é de 12 horas
SALÁRIOS
A remuneração deve ser paga apenas por meio de uma conta bancária autorizada pelo Banco Central, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira. Também é possível cobrar o salário por meio de plataformas como carteiras virtuais
FÉRIAS
Trabalhador e empresa podem chegar a um acordo para as férias fora do período convencional (de 1º de outubro a 30 de abril). O tempo de notificação de início de férias é reduzido de 45 para 30 dias. Além disso, o fracionamento é permitido em trechos de, no mínimo, sete dias
RESCISÃO E DEMISSÃO
Substituição do modelo único de compensação por fundos setoriais ou seguros, financiados com contribuições mensais do empregador
DESCONTOS E CONTRIBUIÇÕES
Qualquer retenção salarial exigirá o consentimento do trabalhador, incluindo descontos automáticos sindicais
