As novas regras do saque-aniversário do FGTS derrubaram em 80% os pedidos de antecipação em apenas um mês. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o valor resgatado caiu de R$ 3 bilhões em outubro para aproximadamente R$ 600 milhões em novembro, movimento atribuído principalmente à exigência de valor mínimo de R$ 100 por parcela antecipada.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, os mais prejudicados são os trabalhadores endividados, que costumam recorrer à antecipação para quitar dívidas com juros menores. O parlamentar afirmou que o grupo pretende articular a reversão das normas, defendendo que o trabalhador tenha liberdade para realizar o saque ou antecipá-lo usando o próprio FGTS como garantia.
Reação de entidades e detalhamento das novas regras
Entidades empresariais, como a CACB e a Unecs, também demonstraram preocupação e defendem diálogo com o governo. A avaliação é de que as mudanças representam um retrocesso ao direito garantido em lei e podem afetar o ambiente econômico.
As restrições foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro, sob o argumento de preservar a sustentabilidade do fundo e evitar abusos. As regras em vigor desde novembro incluem período de carência, limite de operações anuais e novas faixas de valores permitidos para antecipação.
Pelas normas atuais, a primeira antecipação só pode ser feita 90 dias após a adesão. Há limite de uma operação por ano, com até cinco antecipações em 12 anos, seguidas de três antecipações em três anos, totalizando no máximo oito. O valor por saque antecipado deve ficar entre R$ 100 e R$ 500, com limite acumulado de até R$ 2.500.
