Evelin Gusmão Cecílio, 28 anos, moradora de Vicente Pires (DF), precisou migrar para o MEI Caminhoneiro no início de 2025. O faturamento crescente ultrapassou o teto de R$ 81 mil, parado desde 2018, e tornou o enquadramento original incompatível com a sua realidade. Para ela, a atualização da tabela do Simples Nacional é decisiva para garantir que mais empreendedores consigam permanecer formais e continuar emitindo notas, contribuindo com impostos e crescendo de forma segura.
Evelin foi MEI entre 2021 e 2024 e avalia que o reajuste evitará que pequenos empresários busquem a informalidade. Segundo ela, a possibilidade de optar pelo MEI Caminhoneiro foi o que manteve seu negócio regularizado e compatível com o faturamento real. A situação contrasta com a de mais de 570 mil MEIs desenquadrados em 2024 por superávit de receita, segundo levantamento da Contabilizei com dados da Receita Federal.
O reajuste das faixas é tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado há quatro anos na Câmara. A proposta eleva o limite do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil e também amplia os tetos para microempresas e empresas de pequeno porte.
Estímulo ao crescimento
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a aprovação do reajuste ainda este ano. Para o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman, a atualização é essencial para fortalecer a competitividade, ampliar a formalização e impulsionar a economia, aumentando inclusive a arrecadação sem prejudicar as contas públicas.
Para Evelin, a mudança é necessária para que empreendedores em expansão não sejam penalizados pelo próprio crescimento. Na mesma linha, Evenson Robles Dotto, presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa), afirma que o limite atual trava investimentos e desestimula o desenvolvimento dos negócios.
Dotto defende urgência no reajuste e a adoção de uma atualização automática do teto pela inflação, argumentando que isso liberaria o crescimento das empresas e permitiria planejamentos mais consistentes.
O que diz o projeto
O PL 108/2021 propõe os seguintes novos limites:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões
Cálculos da CACB indicam que a mudança pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também defende que a tabela do Simples seja corrigida anualmente pela inflação para evitar novas defasagens.
