SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Motiva, ex-CCR, arrematou um trecho de 569 km da rodovia Fernão Dias que liga Belo Horizonte à capital paulista. A companhia ofereceu um desconto de 17,05% sobre a tarifa básica de pedágio, em leilão realizado nesta quinta-feira (11) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Esta é a primeira vez que o novo modelo de leilão simplificado tem mais de um concorrente.
A oferta da Motiva foi superior à do Consórcio Infraestrutura MG (EPR), que propôs 11,25%. A Arteris, atual administradora da concessão, não ofereceu deságio sobre a tarifa de pedágio.
O modelo prevê a oferta ao mercado de um contrato de concessão previamente acertado com uma companhia -neste caso, a Arteris. No entanto, se outra proponente oferecer um desconto maior sobre a tarifa, ou seja, uma proposta melhor, esse contrato poderia trocar de dono.
Com a vitória da Motiva, a Arteris deixará de administrar a estrada. O novo prazo de concessão é de 15 anos.
Durante o discurso, o ministro dos Transportes disse que ficou surpreso com a proposta da Arteris, que não ofereceu desconto sobre a tarifa de pedágio. "Eu achei que a Arteris iria fazer um esforço maior", disse.
Na modelagem adotada pelo governo Lula nos leilões atuais, os interessados dão lances de deságio em relação à tarifa de pedágio.
A concessão prevê R$ 9,5 bilhões de investimentos em obras e R$ 5,4 bilhões de custos de operação. O trecho atravessa 33 cidades e é a principal ligação entre as capitais paulista e mineira.
A rodovia é uma rota estratégica para o escoamento das produções industrial, agrícola e mineral, com predominância de cargas gerais, produtos manufaturados e minérios.
A concessão da Fernão Dias faz parte dos contratos estressados, concessões antigas que fracassaram e precisaram passar por repactuação. O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o processo em junho deste ano, em decisão unânime.
Atualmente, o trecho é administrado pela Autopista Fernão Dias, do grupo Arteris. O contrato foi assinado pela companhia em fevereiro de 2008 e passou a valer naquele mesmo mês, com prazo inicial de 25 anos.
Embora a concessionária tenha executado mais de 80% do investimento previsto no contrato original, o endividamento elevado e a frustração de receitas colocaram a concessão em situação financeira insustentável.
Na opinião de Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, o resultado do leilão foi satisfatório e refletiu a atratividade do projeto. "Houve esforços do governo federal, da ANTT e do TCU em aprimorar o modelo desses leilões para a venda de controle de concessões repactuadas", diz.
"Até aqui, os três leilões de contratos de repactuações [anteriores ao certame desta quinta] não tiveram competitividade. Isso é de certa forma natural, dadas as características destes negócios de transferência de controle de concessões repactuadas, que podem envolver riscos maiores do que a assunção de novas operações", completa Vernalha.
Para Paulo Dantas, a adoção do modelo simplificado pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mostrou-se adequada para destravar os investimentos necessários.
"Apesar de ser um dos corredores logísticos mais relevantes do país, a rodovia vinha recebendo investimentos aquém do necessário", afirma.
Até então, o governo federal havia realizado outros três leilões simplificados -todos com apenas um concorrente. Em maio, a Motiva, ex-CCR, arrematou a BR-163, que corta de cima a baixo o estado do Mato Grosso do Sul, contrato que já era administrado pelo grupo, por meio da concessionária CCR MSVia, que foi rebatizada posteriormente de Motiva Pantanal.
Em junho, foi a vez da EcoRodovias arrematar a relicitação da concessão do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo e se estende até o extremo-sul baiano. O trecho já fazia parte da carteira de projetos da companhia, que ofereceu uma tarifa de pedágio de R$ 0,05525 por quilômetro rodado.
Recentemente, a Arteris levou o trecho da BR-101 que já administrava, a Autopista Fluminense, que liga Niterói (RJ) à divisa entre Rio e Espírito Santo, em leilão realizado em novembro na B3. A empresa não chegou a oferecer desconto sobre a tarifa básica de pedágio. A concessionária ofereceu tarifa de pedágio de R$ 0,07521 por quilômetro rodado.
