Projeto moderniza identificação e segurança no campo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o parecer do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 2.898/2021, que atualiza a gestão territorial no campo. A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei de Serviços Postais de 1978 para criar um código de georreferenciamento destinado a propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.
A medida busca facilitar a identificação e a localização dessas áreas, ampliar a precisão logística, reforçar a segurança jurídica dos proprietários e aprimorar a integração de dados territoriais. Na CCJ, a análise se concentrou em aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa, e o relator destacou que o texto está de acordo com o ordenamento vigente.
Tramitação e próximos passos
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Por tramitar em caráter conclusivo, seguirá para o Senado Federal, a menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
