A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 893/2025, que altera a legislação estadual para conceder benefício fiscal à indústria de chips e salgadinhos. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, institui crédito presumido de ICMS, resultando em carga tributária efetiva de 3% para o setor.
A medida tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva de alimentos industrializados, ampliar a competitividade das empresas instaladas no Espírito Santo e estimular novos investimentos no segmento.
Com a alteração na lei estadual, as indústrias enquadradas poderão utilizar o crédito presumido do imposto, reduzindo o custo tributário e criando condições mais favoráveis para a manutenção e expansão das atividades produtivas no Estado.
Estímulo à indústria e à economia estadual
Ao enviar o projeto ao Legislativo, o Governo do Estado destacou o caráter estratégico do setor para a geração de empregos e o fortalecimento da economia capixaba. A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas voltadas à atração de investimentos, ao aumento da produção local e à diversificação da base industrial.
O benefício fiscal passa a valer conforme os critérios definidos na legislação, respeitando as normas de controle e fiscalização tributária. A expectativa é que a medida contribua para ampliar a competitividade das indústrias já instaladas e para atrair novos empreendimentos ao Espírito Santo.
