A tarifa zero no transporte coletivo foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (11) pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O debate reuniu parlamentares, especialistas, representantes do governo estadual, entidades sindicais e estudantes para discutir os desafios e as possibilidades de implantação da gratuidade no sistema.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do colegiado, deputado João Coser (PT), e contou com a participação virtual do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Tarifa Zero na Câmara dos Deputados. Durante a audiência, foram apresentados dados que apontam que o transporte metropolitano capixaba custa cerca de R$ 1,3 bilhão por ano, com subsídio estadual entre 30% e 35%, o equivalente a aproximadamente R$ 380 milhões em 2024.
Defesa da gratuidade e impactos econômicos
Jilmar Tatto defendeu que o transporte público deve ser tratado como um direito fundamental, assim como saúde e educação, sem cobrança direta do usuário. Segundo ele, o modelo baseado exclusivamente na tarifa paga pelo passageiro está em colapso e gera um ciclo de aumento de preços, queda de usuários e piora do serviço.
O parlamentar citou experiências já adotadas em 138 cidades brasileiras e afirmou que o governo federal autorizou estudos para a criação de um Sistema Único de Mobilidade, com financiamento compartilhado entre União, Estados e municípios. Tatto também destacou impactos econômicos positivos, como aumento do faturamento do comércio e ganhos ambientais e sociais.
João Coser reforçou que o debate sobre financiamento ganhou força com a sinalização do governo federal e defendeu que o modelo precisa ser sustentável, sem criação de novos tributos. Segundo ele, a redução do gasto com vale-transporte pode representar aumento de renda para os trabalhadores e estímulo à economia local.
Governo, universidade e sociedade civil ponderam
Representando o governo do Estado, o subsecretário de Mobilidade Urbana, Leo Carlos Cruz, alertou que a discussão sobre tarifa zero precisa estar acompanhada de gestão responsável. Ele lembrou que o sistema metropolitano já passou por mudanças estruturais, como contratos por quilômetro rodado, e destacou investimentos recentes, incluindo a renovação da frota, com 1.200 ônibus climatizados.
A professora da Ufes Daniella Bonatto afirmou que mobilidade urbana é um direito estruturante e criticou a priorização histórica do transporte individual. Para ela, a tarifa zero dialoga com os princípios de universalidade e equidade, mas precisa vir acompanhada de eficiência, frequência, informação ao usuário e prioridade viária.
Representantes da CUT-ES e estudantes também relataram o impacto direto do custo da tarifa na vida das famílias e no acesso a direitos como educação, saúde e trabalho. Segundo eles, o valor da passagem compromete renda, limita deslocamentos e amplia desigualdades sociais.
Ao final, João Coser destacou que esta foi a primeira audiência pública da Ales sobre o tema e que novos debates serão realizados para aprofundar a construção de um modelo viável. “Estamos iniciando uma discussão ampla, com participação do Estado, municípios, universidades e sociedade, para buscar soluções que melhorem a vida das pessoas”, concluiu.
