O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que prevê a redução de penas do 8 de janeiro e de condenados pela tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta aprovada é o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, afastando a soma de punições quando os delitos de tentativa de golpe e atentado à democracia ocorrerem no mesmo contexto.
Mudança no cálculo das penas
O parecer aprovado é do senador Esperidião Amin, relator da matéria no Senado. Pelo texto, quando os crimes forem praticados simultaneamente, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, e não o somatório das condenações. A proposta também reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Amin afirmou que a redução das penas tem como objetivo contribuir para a pacificação do país. Segundo ele, manter centenas de condenados em regime fechado poderia aprofundar divisões políticas e institucionais.
Uma emenda aprovada limita a aplicação da nova regra apenas aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta no último dia 9.
Críticas e divergências no plenário
Parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a medida não reflete o sentimento da sociedade. O senador Marcelo Castro argumentou que houve planejamento e financiamento de uma tentativa de golpe de Estado e que a redução das penas representa incoerência legislativa, especialmente após o endurecimento recente de leis penais.
O senador Humberto Costa avaliou que o texto foi construído para beneficiar um grupo político específico e enfraquece a resposta institucional a ataques à democracia. Para ele, os julgamentos seguiram o devido processo legal e foram amplamente acompanhados pela sociedade.
Defesa da proposta
Senadores favoráveis sustentaram que a proposta não equivale a anistia e busca corrigir distorções nas condenações. O senador Izalci Lucas afirmou que a redução das penas pode beneficiar pessoas que não tiveram participação direta na articulação do golpe, mas receberam punições elevadas.
O senador Sergio Moro declarou apoio à redução das penas como forma de retirar manifestantes da prisão, defendendo que a medida ajude a encerrar o episódio.
Impacto e próximos passos
O PL da Dosimetria pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, além de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. Especialistas alertam que as mudanças também podem impactar a progressão de pena em outros crimes previstos no Código Penal.
O presidente Lula afirmou que só decidirá sobre a sanção após receber o texto oficialmente. Nos últimos dias, manifestações contrárias à proposta foram registradas em diversas cidades do país.
