SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (25) o parecer do novo PNE (Plano Nacional de Educação), mantendo a meta de alcançar o investimento público em educação em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2035.
A manutenção da meta ocorreu após forte pressão de entidades da sociedade civil. Em outubro, o relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) apresentou um parecer em previa a redução do investimento público de 10% para 7,5%.
O texto dizia que o investimento na área deveria alcançar até 11%, mas, para isso, contava com 3,5% do PIB em investimentos privados.
O novo PNE, enviado pelo governo Lula (PT) à Câmara em junho de 2024, vai substituir o atual, que deveria ter terminado no ano passado, mas foi prorrogado até o final deste ano. Ele também previa alcançar 10% de investimento público até o fim da vigência -o que não aconteceu.
Em 2025, o investimento público chegou a 5,2% do PIB. O índice de 10% se tornou um dos principais pontos durante as discussões do plano atual.
Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avalia que o recuo do relator foi importante para evitar retrocessos.
"Ainda que o PNE atual não tenha sido cumprido, nossos estudos de monitoramento mostram que tivemos avanços implementados graças à sua existência. A reinclusão dos 10% do PIB como determinação é essencial para que todos os objetivos e metas propostas saiam de fato do papel", diz
Assim, segundo o texto, o Brasil deve alcançar até 2030 o mesmo patamar dos países ricos, que são membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em investimento por aluno em percentual do PIB.
Os dados mais recentes mostram que o gasto público do Brasil por aluno da educação básica é menos de um terço do investimento feito nesses países. Enquanto eles investem, em média, US$ 12.438 (R$ 68,2 mil) por aluno, o Brasil gasta US$ 3.872 (R$ 21,2 mil).
No plano atual, a Folha de S.Paulo mostrou que apenas quatro das 20 metas estabelecidas foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.
PLANO AVANÇA EM OBJETIVOS A SEREM PERSEGUIDOS PELO PAÍS
Previsto na Constituição, o PNE é uma lei que traça objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira a serem alcançados em um prazo de dez anos. Ainda que a maioria das metas não tenham sido alcançadas, o texto avança em alguns objetivos a serem perseguidos pelo país. Amplia, por exemplo, a meta de crianças matriculadas em creche, passando a cobertura de 50% para 60% da população de 0 a 3 anos -atualmente esse percentual é de 37,3%.
O texto prevê ainda que, até 2030, o país consiga garantir que 80% das crianças cheguem ao final do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. Até 2035, a meta é de que 100% se alfabetizem até essa série. Atualmente, o Brasil só consegue garantir esse direito para 59,2% das crianças.
Em relação à proposta do governo, o relatório acrescenta a meta de assegurar o nível adequado de aprendizagem também em matemática até o final do segundo ano.
O parecer também estabelece o atendimento de 100% da demanda da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a elevação para 10% a população de 18 a 24 anos com formação de nível técnico.
O documento traz ainda uma novidade por propor uma meta sobre sustentabilidade socioambiental. Eles propõem que todas as redes de ensino tenham planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. E ainda que 100% das escolas brasileiras atendam a padrões de conforto térmico.
Também estabelece que o país deve ter todos os professores da educação básica com formação específica em nível superior até 2030. Também prevê que ao menos 70% dos docentes sejam contratados com vínculo estável -hoje mais da metade dos que dão aula nas redes estaduais são temporários.
No texto da comissão, foi mantido ainda um objetivo apresentado pelo governo de Lula relacionado à qualidade dos concluintes em cursos de formação de professores, com meta de ao menos metade deles tenham padrão considerado adequado no Enade (prova federal) em cinco anos e 70%, em dez anos.
O documento traz ainda metas sobre o desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Propondo alcançar que 70% dos alunos concluam os anos iniciais do ensino fundamental com aprendizado considerado adequado para a etapa (hoje esse índice é de 43%).
Para os anos finais do ensino fundamental, o patamar proposto é de 65% (hoje é de 18%). Para o ensino médio, é proposto alcançar 60% dos alunos (atualmente só 7,7% atinge esse nível).
