O projeto de regularização fundiária para agricultura familiar ganhou novo capítulo na Assembleia Legislativa. Por meio do PL 521/2025, o deputado Zé Preto propõe criar o Programa Estadual de Regularização Fundiária para a Agricultura Familiar, voltado a propriedades rurais com áreas a partir de 10 mil metros quadrados.
A iniciativa busca auxiliar pequenos produtores na titulação, regularização e parcelamento de imóveis rurais, além de incentivar a produção agroecológica, orgânica e de base familiar. O objetivo é garantir segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo capixaba.
Para aderir ao programa, o imóvel precisa ter uso exclusivo voltado à produção familiar e não pode haver outro registro de propriedade rural em nome do beneficiário. A proposta também exige anuência municipal quanto ao uso e ocupação do solo, entre outros critérios.
A regularização prevê titulação plena ou provisória, acesso a crédito rural, assistência técnica e programas de incentivo. O produtor poderá obter certidão de regularização e escritura pública de compra e venda.
Segundo Zé Preto, a medida atende à realidade fundiária do Espírito Santo. Dados do Censo Agropecuário de 2017 indicam que mais de 70% dos estabelecimentos rurais do Estado possuem menos de 20 hectares, com predominância de agricultura familiar. Em municípios como Santa Leopoldina, Iconha, Muqui, Afonso Cláudio e Castelo, as propriedades têm em média de 1 a 3 hectares por família.
O projeto será analisado pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças.
