A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 291 votos a favor e 148 contra, e segue agora ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulinho da Força ao PL 2162/23. O projeto determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático forem cometidos no mesmo contexto, prevalece apenas a pena mais alta. O trecho que previa anistia foi retirado.
A mudança pode beneficiar os condenados pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Eles receberam penas entre 16 e 24 anos em regime fechado.
A possibilidade de progressão também foi alterada. Réus primários poderão passar ao semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%.
Para crimes praticados em contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro em Brasília, a pena poderá ser reduzida entre um terço e dois terços, desde que o condenado não tenha financiado o ato ou exercido liderança.
Todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. A proposta também permite que estudo e trabalho realizados em regime domiciliar sejam considerados para reduzir pena, desde que comprovados e fiscalizados.
O texto aprovado ainda passará por análise do Senado.
