O Projeto Identifique-se, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) do Espírito Santo, foi um dos vencedores do 7º Prêmio Espírito Público, organizado pelo Instituto República.org, na categoria Desenvolvimento Social. A iniciativa atua na garantia de documentos civis a pessoas privadas de liberdade, ampliando o acesso a direitos fundamentais e à reinserção social.
Criado em 2018, o projeto enfrenta um dos principais gargalos do sistema prisional brasileiro: a falta de documentação básica entre detentos, fator que dificulta o acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho.
Documentação como porta de acesso a direitos
Com sete anos de atuação e mais de 30 mil pessoas atendidas, o Identifique-se possibilita a emissão de documentos essenciais para inscrição em instituições de ensino, participação em programas de capacitação profissional e formalização de vínculos empregatícios. A iniciativa também assegura o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da emissão do Cartão Nacional de Saúde.
De acordo com o coordenador do projeto, Vinícius Mattos Costa, o trabalho começa dentro das unidades prisionais, com a identificação de internos que não possuem registros civis. Em 2024, cerca de 4 mil detentos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas muitos não tinham documentação regularizada.
A partir dessa constatação, foi organizada uma força-tarefa para garantir que nenhum interno perdesse a oportunidade de participar do exame, viabilizando a emissão dos documentos em tempo hábil.
Parcerias, desafios e expansão
O projeto mantém articulação com empresas interessadas em contratar egressos do sistema prisional e oferece atendimento presencial a pessoas que já cumpriram pena ou estão em regime semiaberto, inclusive com apoio de servidores do escritório social da Secretaria.
A agilidade na regularização é resultado da parceria com órgãos como a Receita Federal, a Polícia Científica do Espírito Santo e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), que viabilizam a emissão de RG, Carteira de Identidade Nacional, CPF e certidões de nascimento.
Um dos principais desafios envolve casos de extrema vulnerabilidade social, em que detentos perderam vínculos familiares e não conseguem comprovar filiação. Nessas situações, é necessário acompanhamento jurídico e declaração de inviabilidade, com apoio de convênios firmados com entidades como o Sindicato dos Notários e Registradores.
Com os resultados alcançados, o Identifique-se foi incorporado de forma permanente à estrutura da Sejus, tornando-se um departamento da Secretaria. A iniciativa também passará a contar com um ponto fixo de atendimento no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, consolidando a política de garantia de direitos como eixo estruturante do sistema prisional capixaba.
