A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 a 110 votos, o texto-base do projeto antifacção (PL 5582/2025), que endurece penas, amplia mecanismos de apreensão de bens e redefine estratégias de enfrentamento ao crime organizado no país. O relatório aprovado, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mudou trechos da proposta original enviada pelo governo federal.
O relator apresentou cinco versões antes da votação final. Governistas afirmam que o texto foi desconfigurado e que parte das alterações pode prejudicar investigações da Polícia Federal. Agora, os deputados analisam os destaques que podem alterar pontos específicos, e em seguida o projeto segue para o Senado.
Endurecimento das penas e apreensões mais rápidas
O texto aprovado prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes das organizações. Também aumenta em 85% o tempo necessário para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional.
Outro ponto central é a possibilidade de apreensão prévia de bens de investigados, com chance de perdimento antes da decisão final da Justiça. Governistas criticaram esse trecho, alegando que a mudança pode protelar confiscos ao incluir novas etapas de ação civil pública. Derrite rebateu afirmando que a medida é necessária para recuperar patrimônio ilícito de forma mais eficiente.
Debate político e críticas ao substitutivo
A oposição ao relatório se mobiliza para tentar reverter pontos no Senado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o governo pretende recuperar o texto original. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o parecer fragiliza o combate às facções e reduz a autonomia da Polícia Federal ao direcionar recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) defendeu a versão aprovada, afirmando que o texto garante meios mais eficazes de recuperar bens ligados ao crime.
Novas regras de investigação e julgamento
O projeto estabelece participação ampliada do Ministério Público nas forças-tarefas por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Também cria a figura da organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas sobre possível insegurança jurídica.
As audiências de custódia deverão ocorrer preferencialmente por videoconferência. Homicídios cometidos por membros de facção criminosa passarão a ser julgados por um colegiado de juízes, e não mais pelo tribunal do júri.
Apoio do presidente da Câmara
Antes da votação, governistas pediram a retirada do projeto da pauta, mas a maioria decidiu manter a análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o substitutivo, classificando-o como a resposta “mais dura” já apresentada pelo Legislativo contra o crime organizado. Ele citou medidas como transferência automática de chefes de facção para presídios federais, gravação de encontros com advogados e restrições a visitas íntimas.
A Câmara também passou a chamar o texto de “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
