A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h. Três ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — já votaram por manter a prisão. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para apresentar voto.
Tentativa de violação e risco à ordem pública
Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado abrir o equipamento de monitoramento e atribuiu o ato a “paranoia” causada por medicamentos. Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, afirmando que a mobilização poderia facilitar fuga durante eventual confusão.
No voto apresentado nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino afirmou que a concentração de apoiadores em área residencial densamente ocupada representava “insuportável ameaça à ordem pública”. Ele também citou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados do ex-presidente, classificando o cenário como “deplorável ecossistema criminoso”.
Zanin acompanhou integralmente o voto de Moraes, sem apresentar manifestação por escrito. A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada por interação medicamentosa e havia solicitado, no dia anterior à prisão, regime de prisão domiciliar humanitária — pedido negado pelo STF.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Por 4 votos a 1, o colegiado o considerou culpado por comandar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
A Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa, assim como os apresentados por outros seis condenados no mesmo processo, que também envolve o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos.
O prazo para novos embargos de declaração — recurso destinado a esclarecer dúvidas ou lacunas, sem alterar o resultado do julgamento — termina nesta segunda (24). Advogados ainda poderiam recorrer por meio de embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é admitido quando há mais de um voto divergente, o que não ocorre no caso do ex-presidente.
Em decisões anteriores, Moraes determinou início imediato do cumprimento da pena assim que os primeiros embargos foram rejeitados, sob o entendimento de que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
