Dezesseis empresários ligados à compra, venda e exportação de café no Espírito Santo tiveram prisão decretada pela 3ª Vara Criminal de Linhares por envolvimento em um esquema de fraudes fiscais que gerou prejuízo estimado de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo a Secretaria da Fazenda. Quatorze foram presos na manhã de quinta-feira (27/11), durante a fase ostensiva da Operação Recepa; dois seguem foragidos.
Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Rio Bananal, Guaçuí, Governador Lindenberg, Colatina, Linhares, Vitória, Serra, Irupi e Vila Velha, além de Muriaé (MG) e Aracaju (SE). A ação foi coordenada pelo MPES, por meio do GAESF, em parceria com a Sefaz-ES, Receita Federal, GAECO/MPES, Polícia Penal, Assessoria Militar do MPES e Ministérios Públicos de Sergipe e Minas Gerais.
Ao todo, mais de 150 agentes públicos participaram da ofensiva, que também cumpriu 37 mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos cerca de R$ 360 mil em espécie, três armas de fogo, celulares, computadores, mídias, joias e documentos. A Justiça ainda determinou a indisponibilidade de cerca de 190 veículos.
Quem são os empresários com prisão decretada
A Justiça determinou a prisão preventiva dos seguintes investigados:
Vitor Silva Vitório, Lucas Scalfoni Fracarolli, Rosemeire Sommer Silva, Márcio Barrozo Aranha, Wanderson Gavassoni de Azevedo, Walter Luiz Schellemberg Filho, Devanir Fernandes dos Santos, Rivadar Maia da Fonseca, Wesley Pereira do Nascimento, Júlio César Mattedi, Taciano Soares Mattedi, Thiago de Resende Gava, Wallace Simonassi Borges, Márcio José Pereira Lemos, Henrique Martinelli de Oliveira e Webber de Moraes.
No despacho, o juiz destacou que Walter Luiz Schellemberg Filho demonstrou “elevada capacidade intelectual e grande expertise na constituição de empresas de fachada”, sendo apontado como “um dos maiores fraudadores no setor cafeeiro”.
Como funcionava o esquema, segundo o MPES
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Imagem: MPES[/caption]
As investigações relatam uma organização criminosa formada por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores. O grupo utilizava o regime de tributação diferida do ICMS — que adia o pagamento do imposto até a industrialização ou remessa interestadual — para mascarar operações e reduzir o imposto devido.
O esquema operava em duas etapas:
Compra sem nota: atacadistas adquiriram grandes volumes de café de produtores, muitas vezes em dinheiro vivo, acumulando estoques sem documentação.
“Legalização” por empresas noteiras: empresas criadas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas registravam entradas fictícias do café, geravam créditos irregulares de ICMS e simulavam vendas interestaduais, sobretudo para Sergipe.
Também foram identificadas empresas noteiras de outros estados, usadas para gerar créditos tributários indevidos que compensavam impostos em operações simuladas.
Entre os beneficiários estavam atacadistas capixabas e uma indústria de torrefação em Sergipe, além de produtores rurais, contadores e intermediários que lucravam com a fraude.
Posicionamento do Ministério Público
O GAESF afirmou que a operação é decisiva para proteger um setor vital para a economia capixaba. O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, sustentando milhares de famílias, movimentando municípios e abastecendo a indústria nacional e internacional.
Em nota, os promotores destacaram:
“O crime que combatemos não é apenas fiscal. Ele destrói a arrecadação do Estado, serviços públicos essenciais, direitos fundamentais, produtores honestos, empresas que jogam limpo e a confiança no sistema tributário.”
Origem e condução das investigações
A apuração começou com informações da Receita Estadual e evoluiu com análises técnicas da Sefaz, Receita Federal, MPES e equipes de inteligência. Com o aprofundamento das provas, os Ministérios Públicos de Minas Gerais e Sergipe entraram na operação para cumprir mandados fora do Espírito Santo.
O nome Recepa faz referência à poda drástica do cafeeiro, que regenera a planta após o corte do tronco, simbolizando uma “limpeza” no setor.
Nova frente: ação paralela da Polícia Federal
A ofensiva contra crimes fiscais no setor cafeeiro ganhou novo capítulo dias antes da operação. Em Linhares, a Polícia Federal prendeu em flagrante um empresário de 46 anos, de família influente, acompanhado de um subtenente da reserva da PM, de 58 anos, dono de empresa de segurança.
Os dois foram detidos enquanto sacavam R$ 202,5 mil em espécie em uma agência bancária. A PF monitora suas movimentações por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro ligada a uma grande exportadora de café.
A prisão ocorreu após outro investigado, apontado como “laranja”, ser flagrado com R$ 1,5 milhão em espécie, distribuindo valores para membros de um grupo que já está na mira das autoridades.
