BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (19) que o governo Lula (PT) errou ao se posicionar contra a aprovação do PL Antifacção e que terá que se explicar à sociedade.
"Penso que o governo ter ficado contra [o texto] foi um erro. Primeiro, porque está indo contra um anseio da sociedade. Você acha que o cidadão está satisfeito com a segurança pública do país? Acha que a dona de casa que vê seu filho muitas vezes sair para ir à escola ou trabalhar sem saber se ele volta quer saber qual o número da lei, quem é o presidente da Câmara ou o relator da matéria? Não", disse Motta em entrevista à Jovem Pan.
Na terça (18), os deputados aprovaram o texto por 370 a 110 votos, num revés para o governo, que tentou adiar a votação por discordar das mudanças feitas ao texto. Durante a votação, tanto governo quanto PT orientaram contra a aprovação da matéria e fizeram duras críticas ao texto que estava em discussão.
Aliados de Lula e integrantes do governo acusaram o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP) de ter descaracterizado o texto enviado pelo Executivo.
A posição do governo e da esquerda virou munição de ataque para o centrão e a direita no Congresso, que deverão usar esse episódio para desgastar a imagem de Lula, sobretudo às vésperas de ano eleitoral.
Na entrevista, o presidente da Câmara disse ainda que é papel do Legislativo alterar propostas enviadas pelo governo federal e afirmou que a Casa "fez história" com a aprovação "do pacote mais duro que a Câmara já aprovou na área da segurança pública".
Em outro momento, afirmou que a votação representa uma vitória da sociedade e que "o governo tem que se explicar hoje à sociedade brasileira por que ficou contra". "Porque para o cidadão, o que importante é o que de fato irá acontecer na prática para melhorar a qualidade da segurança pública no Brasil."
Com minoria na Casa, aliados de Lula passaram a associar a proposta ao objetivo de enfraquecer a atuação da Polícia Federal e de blindar investigações feitas pela corporação, numa tentativa de mobilizar a opinião pública contra os textos de Derrite resgatando estratégia usada na defesa da agenda de justiça tributária, com críticas ao Congresso.
Na entrevista, Motta falou sobre as críticas de integrantes do governo ao texto, entre eles de Fernando Haddad. Na manhã desta quarta, o ministro da Fazenda afirmou que o projeto, tal qual aprovado, "asfixia financeiramente a Polícia Federal e não o crime organizado".
O presidente da Câmara rechaçou que a proposta tinha intenção de esvaziar as competências da corporação e afirmou que integrantes do governo terão "muita dificuldade para construir uma narrativa contra um projeto que atende a ampla maioria da sociedade brasileira".
O parlamentar disse ainda que respeita quem divergiu da matéria e quem votou contra, mas afirmou avaliar que essas pessoas não tiveram humildade de ter analisado o relatório de forma técnica e reconhecer os avanços apresentados. "Eles terão bastante dificuldade de poder criticar uma matéria que vai justamente ao encontro daquilo que a população espera."
Ele também ressaltou que atendeu a pedidos feitos pelo ministro da Fazenda e da Receita Federal por mudanças no parecer, disse que é do processo democrático o Legislativo alterar propostas do Executivo e afirmou ficar triste com essas declarações. "Fico triste com essas declarações porque não quisemos em nenhum momento asfixiar a PF, pelo contrário."
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente da Câmara intensificou a participação em programas jornalísticos e escalou aliados para defender publicamente o texto, numa tentativa de frear desgastes a sua imagem e diluir as críticas que vinha recebendo.
Nesta quarta (19), Motta repetiu a estratégia e escalou aliados para defender a votação, após o presidente da República criticar o texto aprovado afirmando que a matéria enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Em publicação nas redes, Lula afirmou que o projeto aprovado alterou "pontos centrais" da proposta enviada pelo governo e disse que "trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei".
Pouco tempo depois, Motta foi às redes e, sem citar nominalmente o presidente, disse que "é muito grave que se tente distorcer os efeitos" da norma aprovada na Câmara e afirmou que o debate da segurança "não pode ser refém de falsas narrativas".
"Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade", escreveu o deputado.
Em seguida, os líderes do PP, Doutor Luizinho (RJ), e do União Brasil, Pedro Lucas (MA), aliados de primeira hora de Motta, se posicionaram em defesa do texto aprovado na Câmara. Luizinho criticou as declarações de Haddad, dizendo que trata-se de uma "equivocada narrativa".
Já Pedro Lucas disse que o país precisa de um debate sério sobre o assunto e que "distorcer os efeitos do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, como estão fazendo, não ajuda ninguém".
Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nas redes sociais que não são "falsas narrativas as críticas" ao texto aprovado, definindo-o como "aberração jurídica".
"Se há desinformação, ela não é da parte do governo que defende a Polícia Federal, a Receita Federal e o combate às facções criminosas, mas de quem tenta vender um texto improvisado, rejeitado por especialistas e que funciona no sentido de blindar o crime organizado", escreveu.
Parlamentares da base aliada e integrantes do Palácio do Planalto têm reforçado críticas à condução de Motta no processo de discussão da proposta, reforçando sentimento de desconfiança do governo com o presidente da Câmara. Há uma avaliação de que Motta é oscilante, dando sinalizações dúbias.
Após a votação da matéria, na noite de quarta, Lindbergh deixou evidente o tensionamento do governo com o deputado, afirmando que a apovação da matéria gera uma "crise de confiança" do Planalto com o parlamentar.
"É claro que tem uma crise aqui de confiança, é claro que todo mundo sabe que o presidente [Lula] reclamou muito, é um projeto de autoria do Poder Executivo", afirmou o petista.
