A Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação rejeitou o Projeto de Lei 62/2025, que propunha garantir desconto de 50% na taxa de inscrição em competições esportivas para pessoas com 60 anos ou mais no Espírito Santo. A iniciativa, do deputado Coronel Weliton (PRD), foi analisada em reunião realizada nesta terça-feira (25).
O relator Allan Ferreira (Podemos) apresentou parecer inicial favorável, mas, após debate, o deputado Lucas Polese (PL) argumentou que o critério exclusivo por idade poderia gerar injustiças. Segundo ele, avaliar apenas a faixa etária desconsidera desigualdades econômicas entre os participantes.
O entendimento de Polese foi acompanhado pelos demais membros da comissão. O relator então apresentou relatório oral pela rejeição, que acabou prevalecendo. Com isso, caberá ao Plenário decidir se mantém ou não a decisão do colegiado.
Entre as demais proposições apreciadas, 31 foram aprovadas, incluindo nove de autoria do deputado Denninho Silva (União). Entre elas está o PL 130/2025, que cria um canal de denúncias para casos ou ameaças de violência sexual nas escolas estaduais, e o PL 637/2024, que estabelece medidas de proteção ao consumidor em apostas virtuais, visando prevenir superendividamento e promover o consumo responsável.
