A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 219/23, do deputado Fabrício Gandini, que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos por parte de clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais unidades do setor em todo o Espírito Santo. Pelo texto, qualquer sinal de agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico ou desnutrição deverá ser informado imediatamente ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), da Delegacia de Meio Ambiente.
A notificação poderá ser feita por telefone ou por meios físicos e digitais e deve conter informações que ajudem a identificar o possível responsável pelo crime. A medida vale para animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos.
Rede de proteção ampliada
Gandini reforçou que a proposta fortalece a vigilância contra a crueldade animal e amplia o papel dos profissionais que atuam nos estabelecimentos veterinários. O deputado lembrou ainda que sua relação pessoal com cães na juventude reforçou seu compromisso com a causa.
Para ele, transformar cada clínica em um ponto de alerta é essencial para prevenir casos graves. “Quando houver qualquer indício de maus-tratos, a comunicação deve ser imediata. Essa é mais uma ação para proteger aqueles que não podem se defender”, destacou.
O projeto segue agora para a sanção do governador Renato Casagrande.
