A deputada Iriny Lopes (PT) pediu ao governo do Estado a criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa. A proposta foi formalizada na Indicação 1.429/2025, aprovada pelo Plenário e encaminhada ao Executivo.
A delegacia teria sede na capital e atuação em todo o Espírito Santo, com foco na apuração, prevenção e repressão de crimes motivados por discriminação racial, étnica ou religiosa. Segundo Iriny, o aumento de registros e denúncias reforça a necessidade de estrutura especializada, garantindo proteção às vítimas e eficiência nas investigações.
A parlamentar lembrou que o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível pela Constituição. Mesmo assim, muitas vítimas ainda encontram dificuldades para registrar denúncias, especialmente em situações de intolerância religiosa.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam mais de 10 mil denúncias de intolerância religiosa no país entre 2019 e 2023, com agressões principalmente contra religiões de matriz africana. Já os registros do Disque 100 mostram aumento de 43% nos casos de racismo entre 2021 e 2022.
Iriny ressaltou que o Plano Estadual de Equidade Racial prevê a criação da delegacia após estudos e confirmação da casuística, como instrumento de proteção de direitos e enfrentamento ao racismo estrutural e institucional.
Para ela, a iniciativa representaria um avanço na defesa dos direitos humanos, ampliando o acolhimento às vítimas e o combate à impunidade, além de reafirmar o compromisso do Estado com uma sociedade mais plural e respeitosa.
