A nova resolução do Contran altera pontos centrais do processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação. Assim que for publicada no Diário Oficial, as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias, permitindo que candidatos escolham onde e como realizar tanto o curso teórico quanto o prático.
O que muda na CNH
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das autoescolas. O curso teórico poderá ser feito gratuitamente, de forma online, em plataforma do Ministério dos Transportes. O módulo prático também passa por alteração importante: a carga horária mínima, antes de 20 horas, cai para apenas 2 horas. Provas teórica e prática continuam exigidas e determinam a aprovação.
As aulas poderão ser feitas com instrutor autônomo credenciado, em autoescolas ou até por conta própria, desde que o veículo esteja regularizado. Limites de idade dos veículos utilizados passam a ser definidos: até 8 anos para motos, 12 anos para carros e 20 anos para veículos de carga.
O candidato continua obrigado a registrar biometria no Detran, realizar exames médico e psicológico e ser aprovado nas avaliações. A prova teórica se mantém com 70% de acertos e pode ser repetida sem limite, e a prova prática segue com pontuação mínima de 90 pontos.
O instrutor autônomo deverá ter 21 anos ou mais, no mínimo dois anos de habilitação, ensino médio completo, formação específica em pedagogia do trânsito, credenciamento no Detran e registro no Ministério dos Transportes. A lista de profissionais ficará disponível no aplicativo CDT e nos portais oficiais.
Com a entrada em vigor da norma, o processo para tirar a CNH poderá ser aberto totalmente de forma digital pelo portal da Senatran, com acompanhamento pelo Renach. Após aprovação, o candidato recebe a Permissão para Dirigir por um ano e, sem infrações graves ou gravíssimas, passa à CNH definitiva.
Segundo o governo, a flexibilização deve reduzir em até 80% o custo total para o candidato, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do estado. Para categorias C, D e E, a resolução também amplia a possibilidade de formação por entidades habilitadas além das autoescolas.
