A Prefeitura de Vila Velha abriu a fase de audiências públicas para a revisão do Plano Diretor Municipal, instrumento que orienta o planejamento urbano da cidade. A convocação oficial foi publicada nesta semana pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, marcando o início da etapa de participação social no processo.
Serão realizados três encontros presenciais, todos às 19 horas, no Auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha. As audiências estão agendadas para a próxima segunda-feira, dia 29 de dezembro, e para os dias 5 e 20 de janeiro de 2026.
O objetivo das audiências é apresentar e discutir as diretrizes e propostas do novo Plano Diretor, além de registrar sugestões e contribuições da população. A iniciativa cumpre o que determina o artigo 368, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 065/2018, que instituiu o atual PDM.
Participação social e transparência
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Joel Rangel, a participação da sociedade é um dos pilares da revisão do plano. Segundo ele, as audiências públicas garantem transparência ao processo e qualificam o debate sobre as diretrizes que irão orientar o desenvolvimento urbano de Vila Velha nos próximos anos.
Além da participação presencial, os moradores também poderão enviar contribuições pelos canais oficiais da administração municipal. A minuta do texto em revisão, assim como anexos e plantas técnicas, está disponível para consulta pública no site revisaopdm.vilavelha.es.gov.br.
As audiências públicas fazem parte dos procedimentos formais de revisão do Plano Diretor Municipal e servirão de base para a análise técnica e para a consolidação das propostas nas etapas seguintes do processo.
