A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que assegura aparelho para monitorar glicose a crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1. O PL 793/2023, de autoria do deputado Gandini (PSD), foi votado em regime de urgência nesta quarta-feira (10) e segue para sanção governamental após assinatura realizada pelo autor e pelo presidente Marcelo Santos (União).
Marcelo Santos afirmou que a proposta foi priorizada entre mais de 1.700 projetos por tratar diretamente da saúde pública. Para ele, garantir o acesso ao dispositivo significa oferecer qualidade de vida e segurança às crianças que dependem do controle contínuo da glicemia.
Sensor contínuo e protocolo de fornecimento
O texto aprovado obriga o Estado a instituir protocolo de distribuição do sensor de monitoramento contínuo de glicose (CGM) nas Farmácias Cidadãs Estaduais. O equipamento é aplicado na parte posterior do braço e registra a glicose de forma constante, sem necessidade de agulhas ou coleta de sangue, facilitando o cotidiano dos pacientes e reduzindo riscos associados ao controle manual.
Uma emenda modificativa ajustou o critério de prescrição: o acesso ao CGM dependerá de indicação de médico especialista da rede de saúde. Antes de chegar ao Plenário, a matéria foi aprovada nas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças.
Gandini explicou que chegou a discutir a ampliação da faixa etária para 18 anos, mas o acordo com o governo manteve o limite em 12 anos devido ao impacto financeiro da medida. O deputado ressaltou que o monitoramento contínuo ajuda crianças e adolescentes a compreender como cada alimento interfere na glicose, permitindo um convívio mais seguro com a doença e prevenindo complicações futuras.
